MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Confira abaixo tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI
Como ser MEI?
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:
Quais são os benefícios que o MEI tem direito?
Ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências o trabalhador passa a garantir os seguintes benefícios para si e para seus familiares:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio-reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
Como abrir um MEI
Para se formalizar como MEI é simples, o primeiro passo é verificar qual a sua atividade profissional na lista oficial de atividades permitidas para a categoria.
Assim, caso o trabalhador atenda todos os requisitos citados anteriormente, vamos ao passo a passo de como se inscrever na categoria:
- Crie uma conta ou faça login no portal gov.br;
- Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc;
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Assim que sua empresa for formalizada será possível emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição de sua empresa e informa ainda o número do seu CNPJ e de registro na Junta Comercial.